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Rafael Marques
Campinas (SP)
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Direito de Família
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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Notícia ·
há 13 anos
Cliente de banco receberá indenização após sofrer coação de golpista
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, declarou inexigível, embora não inexistente, um débito bancário cobrado pelo Banco do Brasil a uma correntista que foi vítima...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 12 anos
STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia a ser paga pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pelos sindicatos...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 12 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA TUTELA ESPECÍFICA. ARTS. ANALISADOS: 461, 461-A E 931 DO CP...
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